Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FGV 2026
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- gp011523
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
O Estado de Santa Catarina pretende desapropriar o imóvel detitularidade de João, com o objetivo de construir, no local, umhospital púbico. Em assim sendo, o Poder Público, em observânciaàs formalidades legais, notificou o proprietário e apresentou-lheoferta de indenização. Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Leinº 3.365/1941, é correto afirmar que a referida notificaçãoconterá a
- Acópia do ato de declaração de utilidade pública; a planta oudescrição do bem e suas confrontações; o valor da oferta; e ainformação de que o prazo para aceitá-la ou rejeitá-la é dequinze dias e de que o silêncio será considerado aceitação.
- Bcópia do ato de declaração de utilidade pública; a planta oudescrição do bem e suas confrontações; o valor da oferta; e ainformação de que o prazo para aceitá-la ou rejeitá-la é dequinze dias e de que o silêncio será considerado rejeição.
- Ccópia do ato de declaração de utilidade pública; a planta oudescrição do bem e suas confrontações; o valor da oferta; e ainformação de que o prazo para aceitá-la ou rejeitá-la é detrinta dias e de que o silêncio será considerado rejeição.
- Da planta ou descrição do bem e suas confrontações; o valor daoferta; e a informação de que o prazo para aceitá-la ou rejeitá-la é de trinta dias e de que o silêncio será consideradoaceitação.
- Eo valor da oferta; e a informação de que o prazo para aceitá-laou rejeitá-la é de quinze dias e de que o silêncio seráconsiderado aceitação.