Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011524
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
A contratação de parceria público-privada será precedida delicitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo,estando a abertura do processo licitatório condicionada àautorização da autoridade competente, fundamentada em estudotécnico que demonstre o preenchimento dos requisitos previstosem lei. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº11.079/2004, analise as afirmativas a seguir. I. O julgamento, na licitação, poderá ser precedido de etapa dequalificação de propostas técnicas, desclassificando-se oslicitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quaisnão participarão das etapas seguintes. II. O menor valor da contraprestação a ser paga pelaAdministração Pública poderá ser adotado como critério dejulgamento no procedimento licitatório. III. O edital definirá a forma de apresentação das propostaseconômicas, admitindo-se propostas escritas em envelopeslacrados ou propostas escritas, seguidas de lances em viva-voz.Nesse cenário, considerando as disposições da Leinº 11.079/2004, o certame para a contratação de parceriaspúblico-privadas obedecerá ao procedimento previsto nalegislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e aoque se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.