Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FGV 2026
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- gp011525
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Lucas, advogado, realizou sustentação oral junto ao Órgão Especialdo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.Posteriormente, ao tomar ciência de que a tese por ele defendidafoi acatada pelos integrantes do referido órgão, o advogadoresolveu organizar uma viagem, em comemoração, ao Municípiode Balneário Camboriú (SC), de forma a aproveitar as praias daregião. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, écorreto afirmar que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça deSanta Catarina
- Aé um bem público de uso especial. Por sua vez, as praias deBalneário Camboriú são bens públicos de uso comum do povo.
- Bé um bem público de uso especial. Por sua vez, as praias deBalneário Camboriú são bens públicos dominicais.
- Ce as praias de Balneário Camboriú são bens públicos de usocomum do povo.
- De as praias de Balneário Camboriú são bens públicos de usodominical.
- Ee as praias de Balneário Camboriú são bens públicos de usoespecial.