Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FGV 2026
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- gp011528
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
A autarquia Alfa, integrante da Administração Indireta do Estadode Santa Catarina, pretende alienar determinado bem imóvel. Emassim sendo, o corpo jurídico da referida entidade passou aanalisar os requisitos exigidos em lei, visando à adoção da referidamedida.Nesse cenário, considerando as disposições da Leinº 14.133/2021, é correto afirmar que a alienação do bem imóvel,dentre outros requisitos e como regra geral, pressupõe
- Aexistência de interesse público devidamente justificado,avaliação e licitação, na modalidade concorrência, dispensadaautorização legislativa.
- Bexistência de interesse público devidamente justificado,avaliação e licitação, na modalidade leilão, dispensadaautorização legislativa.
- Cexistência de interesse público devidamente justificado,avaliação, autorização legislativa e licitação, na modalidadeleilão.
- Dautorização legislativa e licitação, na modalidadeconcorrência.
- Eautorização legislativa e licitação, na modalidade pregão.