Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Instituto Legalle 2026
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- gp011544
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo II
Suponha que determinada empresa, contratada por um Município para realizar a pavimentação de uma estrada vicinal, tenha paralisado injustificadamente os serviços e abandonado o canteiro de obras. Visando evitar o isolamento da comunidade rural e a deterioração do patrimônio público, a Prefeitura assumiu imediatamente a execução direta das obras pendentes, alocando servidores públicos de seu quadro técnico com atribuições compatíveis para operar o maquinário e dar continuidade ao projeto até que ocorra a rescisão formal do contrato e a convocação do próximo licitante. Considerando as medidas de intervenção do Estado no prejuízo das prerrogativas administrativas, o procedimento emergencial caracterizado pela utilização transitória de bens particulares e serviços ligados ao contrato em face do interesse público configura:
- ADesapropriação indireta.
- BLimitação administrativa.
- COcupação temporária.
- DServidão administrativa.