Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Quadrix 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- gp011558
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Jurídico
Uma servidora pública federal estável foi vítima de acidenteem via pública, causado por um veículo oficial conduzidopor servidor da União em serviço, vindo a sofrer lesõescorporais e prejuízos materiais. Com base nessa situação hipotética, assinale a opçãocorreta, acerca do regime de responsabilidade civil doEstado no direito brasileiro
- AA União responde objetivamente pelos danos materiaise morais causados à servidora, independentementeda comprovação de dolo ou culpa do servidor,podendo, em ação regressiva, cobrar do agente ovalor pago, hipótese em que a responsabilidade doagente perante o Estado é subjetiva.
- BA União responde subjetivamente pelos danoscausados à servidora, sendo necessário que elademonstrasse dolo ou culpa do servidor público parafazer jus à indenização.
- CA condição de servidora pública afasta aresponsabilidade civil do Estado, uma vez que o regimeestatutário disciplina exclusivamente as relações entreo Estado e os seus servidores.
- DA Constituição Federal de 1988 estabeleceresponsabilidade objetiva do Estado por todos os atoscomissivos e omissivos de seus agentes, não admitindoqualquer hipótese de exclusão ou atenuação.
- EA responsabilidade civil do Estado por ato de seusagentes é solidária com a responsabilidade pessoaldo agente, podendo a servidora ajuizar uma açãodiretamente contra o servidor causador do dano.