Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- gp011705
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acercada prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.
- AEventual delegação de serviços públicos por concessão oupermissão tem por requisito a caracterização de entidades semfins lucrativos.
- BO regime de delegação por concessão, mediante prévioprocesso licitatório, terá como concessionários entes daadministração indireta.
- CNo regime de parceria, a titularidade da prestação do serviçopúblico será transferida mediante outorga a empresasprivadas.
- DA competência de execução é privativa do poder público,admitindo-se regime de parceria por outorga com empresasprivadas.
- EA competência de execução é conferida ao poder público, queexcepcionalmente poderá delegá-la a particular medianteprévia licitação.