Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
gp011710
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2026
Cargo
Procurador do Município
No que concerne aos consórcios públicos, assinale a opçãocorreta.
  1. AO consórcio público será constituído por meio de convênio eindepende da celebração prévia de protocolo de intenções.
  2. BOs consórcios públicos não podem ser constituídos paraatuação no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  3. CÉ nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja aobrigação do ente federativo de efetuar cessão de direitosoperada por força de gestão associada de serviços públicos.
  4. DO consórcio público pode ser contratado pela administraçãopública direta ou indireta dos entes da Federaçãoconsorciados, dispensada a licitação.
  5. EConsórcios públicos devem adquirir personalidade jurídica dedireito privado, na forma de sociedade de economia mista.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O consórcio público pode ser contratado pela administração pública direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

Link permanente: /questoes/gp011710