Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011718
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
Quanto às licitações públicas e às hipóteses de contrataçãodireta previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale aopção correta.
- AA inexigibilidade de licitação tem por fundamentoa possibilidade de competição entre fornecedores,sendo aplicável quando a Administração opta porcontratar diretamente por razões de conveniência oude eficiência.
- BA dispensa e a inexigibilidade de licitação possuemo mesmo fundamento, que é a inviabilidade decompetição, diferindo apenas quanto ao valorestimado da contratação.
- CNa inexigibilidade de licitação, a competição é inviávelpor razões objetivas, como a existência de fornecedorexclusivo ou a necessidade de contratação deprofissional com notória especialização para serviçotécnico singular.
- DO pregão é a modalidade licitatória obrigatória paratodos os objetos contratados pela AdministraçãoPública, por ser a modalidade mais eficiente ecompetitiva prevista na Lei nº 14.133/2021.
- EA dispensa de licitação somente é admitida emsituações de emergência ou de calamidade pública,não sendo aplicável quando o valor estimado dacontratação for inferior ao limite legal previsto na Leinº 14.133/2021.