Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Quadrix 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- gp011720
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
No que diz respeito às distinções entre cargo público,emprego público e função pública na AdministraçãoPública, assinale a opção correta.
- AO emprego público é regido por estatuto funcionalpróprio, e os seus ocupantes são denominadosservidores estatutários, com estabilidade garantidaapós três anos de efetivo exercício.
- BA função pública existe sem cargo ou empregocorrespondente, como ocorre com os agentescontratados temporariamente para atender ànecessidade temporária de excepcional interessepúblico.
- CAs funções de confiança são exercidas por qualquerpessoa, inclusive sem vínculo prévio com aAdministração Pública, destinando‑se às atribuiçõesde direção, chefia e assessoramento.
- DOs cargos em comissão são de provimento efetivo esomente são preenchidos por servidores aprovadosem concurso público, sendo vedada a nomeação depessoas estranhas ao serviço público.
- EO cargo público é regido pela Consolidação das Leisdo Trabalho, e os seus ocupantes são denominadosempregados públicos, apresentando, portanto,vínculo celetista com a Administração.