Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Legalle 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011991
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- FENAC S/A
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Licitações
Ao conduzir um procedimento licitatoriopara registro de preços, certame este regidoexpressamente pelas normas da Lei n° 14.133/2021, emque a sessão pública de lances está marcada para umasexta-feira, dia 6, sendo úteis todos os dias daquelasemana, suponha que, na quarta-feira, dia 4, recebe-se detrês possíveis licitantes distintos, respectivamente: umrecurso administrativo, uma impugnação ao edital e umpedido de esclarecimentos. A luz da lei de licitações, aanálise processual CORRETA quanto à admissão dessesinstrumentos revela que:
- AO recurso e a impugnação são tempestivos, mas opedido de esclarecimento deve ser liminarmenterejeitado por falta de objeto.
- BO recurso não deve ser conhecido por não haver atodecisório correlato, e a impugnação e o pedidorevelam-se intempestivos.
- CA impugnação deve ser conhecida, pois o prazo legalfindaria na quinta-feira, mas o recurso carece deobjeto viável.
- DO pedido de esclarecimentos deve ser atendido, poisfoi recebido com tempestividade, mas o recurso nãodeve ser conhecido.
- EOs três instrumentos devem ser conhecidos eanalisados, visto que foram protocolados comantecedência mínima de dois dias.