Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDHTEC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp012129
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ipubi - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Civil
Para os fins Da Lei de Licitações e Contratos Administrativos,consideram-se Projeto Básico: conjunto de elementos necessáriose suficientes, com nível de precisão adequado para definir edimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou deserviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicaçõesdos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidadetécnica e o adequado tratamento do impacto ambiental doempreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e adefinição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter osseguintes elementos descritos a seguir, dos quais é INCORRETOafirmar:
- ALevantamentos topográficos e cadastrais, sondagens eensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentosnecessários para execução da solução escolhida;
- BSoluções técnicas globais e localizadas, suficientementedetalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboraçãodo projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quantoà qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos;
- CIdentificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como dassuas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executivana utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
- DInformações que possibilitem o estudo e a definição demétodos construtivos, de instalações provisórias e decondições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
- EOrçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para osregimes de execução: empreitada por preço unitário; empreitada por preço global; empreitada integral; contratação por tarefa; contratação integrada; contratação semiintegrada e fornecimento e prestação de serviço associado.