Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDHTEC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp012131
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ipubi - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, exceto:
- ASalvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
- BA prova de autenticidade de cópia de documento públicoou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
- COs documentos serão produzidos por escrito, com data elocal de sua realização e assinatura dos responsáveis.
- DEm regra, os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional. os por escrito, com data e local de sua realização eassinatura dos responsáveis.
- EOs atos serão preferencialmente realizados de forma física, de modo a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por mais tempo.