Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Legalle 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- gp012153
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de São Vendelino - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Sabe-se que a prestação de serviçoextraordinário será determinada pela autoridadecompetente ou a pessoa a quem ela delegar a ordem.Sendo assim, analise as alternativas que seguem e assinalea que apresenta afirmação que pode ser consideradacomo INCORRETA, com base no Regime Jurídico dosServidores Públicos do Município.
- AO serviço extraordinário, excepcionalmente, poderáser realizado sob forma de plantões para assegurar ofuncionamento dos serviços municipais ininterruptos.
- BO plantão extraordinário visa à substituição doplantonista titular legalmente afastado ou em falta aoserviço.
- CO número de horas extras será definido pelaautoridade competente.
- DO exercício de cargo em comissão ou de funçãogratificada, não sujeito ao controle de ponto, dobra aremuneração por serviço extraordinário.