Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Legalle 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- gp012163
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de São Vendelino - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que, atendendo a conveniência ou a necessidade do serviço, mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, observada a jornada máxima mensal, sendo o excesso de horas compensado:
- ADe forma indenizatória, com pagamento de valor sem incidência de impostos.
- BPela possibilidade de se trabalhar em um domingo, aumentando o período de férias em um dia.
- CDe forma indenizatória, com pagamento de valor e devida incidência de impostos.
- DPela correspondente diminuição de horas em outro dia.