Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Legalle 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- gp012164
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de São Vendelino - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
As alternativas que seguem abordam afirmações que estão relacionadas com o que é determinado através do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município acerca do exercício de função de confiança. Nesse sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação CORRETA.
- AA lei não indicará os casos e condições em que os cargos em comissão serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
- BÉ facultado ao servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob forma de função gratificada correspondente.
- CO provimento de função gratificada não pode recair em servidor de outra entidade pública posto à disposição do Município.
- DSerá tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dez anos a contar da data de sua investidura.