Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Instituto Legalle 2026
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- gp012166
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de São Vendelino - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
As alternativas que seguem abordam algumas informações que estão relacionadas com a temática dos bens municipais, utilizando como base a Lei Orgânica. A partir disso, analise o que é apresentado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.
- AÉ da competência do Prefeito a administração dos bens municipais, salvo dos que são empregados nos serviços da Câmara Municipal.
- BA aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, observando o que preceitua a legislação Federal e Estadual.
- CSomente os principais bens imóveis municipais devem ser tombados, e os móveis e imóveis cadastrados, sendo que os móveis serão numerados, segundo o estabelecido em regulamento.
- DSão bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.