Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- gp012757
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
Pedro nasceu em Londres em dezembro de 1991, filho depai brasileiro que estava servindo como diplomata na Embaixadado Brasil no Reino Unido. Após casar-se com Paola, cidadãitaliana, Pedro adquiriu voluntariamente a nacionalidade derivadaitaliana, sem que houvesse qualquer imposição para suapermanência na Itália ou para o exercício de direitos civis.Atualmente, o casal reside no Brasil, onde Pedro se filiou apartido político e está em pleno exercício de seus direitospolíticos. Pedro pretende candidatar-se nas próximas eleições, emoutubro de 2026, a cargo no qual será empossado em 2027, seeleito. Na situação hipotética precedente, de acordo com a ConstituiçãoFederal de 1988, Pedro
- Apoderá candidatar-se a governador de estado se estiver com odomicílio eleitoral na circunscrição, porém não poderá sercandidato a senador da República.
- Bpoderá candidatar-se a presidente da República, ainda que, nomomento da eleição, ele não tenha a idade mínimaconstitucionalmente prevista.
- Cpoderá, como brasileiro naturalizado, ser candidato a qualquercargo no Poder Legislativo, porém não poderá concorrer aoscargos de presidente e vice-presidente da República.
- Dnão poderá candidatar-se a nenhum cargo, pois perdeu anacionalidade brasileira ao adquirir a nacionalidade derivadaitaliana.
- Epoderá candidatar-se a deputado federal, mas, se eleito, nãopoderá exercer a presidência da casa, uma vez que não ébrasileiro nato.