Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — AMEOSC 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- gp018358
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo - PSS
O Código Florestal disciplina a proteção da vegetaçãonativa, com regras sobre áreas de preservaçãopermanente e reserva legal. Sobre essas regras,assinale a alternativa CORRETA.
- AO percentual de reserva legal nos imóveis situadosem área de floresta na Amazônia Legal correspondea vinte por cento da área total da propriedade rural.
- BA reserva legal corresponde à área localizada nointerior da propriedade rural destinada ao usosustentável dos recursos naturais e à conservaçãoda biodiversidade.
- CAs áreas de preservação permanente admitemexploração econômica por corte raso da vegetaçãonativa, desde que averbada a substituição da áreapor reserva legal.
- DAs faixas marginais de qualquer curso d'água naturalconstituem reserva legal, com largura mínima fixadade modo único, à margem da extensão do leitoregular.