Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — Instituto Legalle 2026
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- gp018361
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente
Reserva da Biosfera (RB) é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais. Essas áreas devem ser locais de aprendizagem para trabalhos de pesquisa, experimentação e demonstração de enfoques para conservação e desenvolvimento sustentável na escala regional. As Reservas da Biosfera no Brasil são tratadas na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a qual estabelece alguns conceitos, orientando sua constituição e gestão. Sobre as reservas da biosfera, é CORRETO afirmar:
- AA Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.
- BA Reserva da Biosfera não pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público.
- CA Reserva da Biosfera é gerida por um Conselho Executivo formado excepcionalmente por representantes de instituições públicas.
- DA Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera – MAB", estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro.