Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- gp018368
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 12.305/2010,que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- AAs atividades de gestão e gerenciamento de resíduos sólidosdevem atender à seguinte ordem de prioridade: reciclagem,redução, reutilização, não geração, tratamento dos resíduossólidos e disposição final ambientalmente adequada dosrejeitos.
- BLogística reversa consiste no conjunto de ações voltadas paraa busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma aconsiderar as dimensões política, econômica, ambiental,cultural e social, com controle social e sob a premissa dodesenvolvimento sustentável.
- CA educação ambiental não está prevista entre os instrumentosda mencionada política.
- DO princípio protetor-recebedor não integra o rol dosprincípios elencados na referida política.
- EA elaboração de plano municipal de gestão integrada deresíduos sólidos é condição para que municípios sejambeneficiados por incentivos ou financiamentos de entidadesfederais de crédito ou fomento para tal finalidade.