Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- gp018370
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
À luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, que define as diretrizesnacionais para o saneamento básico, e nas atualizaçõespromovidas pela Lei n.º 14.026/2020, assinale a opção correta.
- AOs municípios com população inferior a 30.000 habitantespoderão apresentar planos de saneamento básico de formasimplificada.
- BO conjunto de serviços de saneamento básico definidoslegalmente compreende apenas o abastecimento de águapotável e o esgotamento sanitário.
- COs planos de saneamento básico serão revistosperiodicamente, em prazo não superior a 10 anos.
- DA compatibilidade de planos de saneamento básico complanos de bacias hidrográficas e planos diretores édesnecessária do ponto de vista legal.
- EA prestação regionalizada de serviços é aspecto ignorado norol de princípios fundamentais para os serviços públicos desaneamento básico.