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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
gp018371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2026
Cargo
Procurador do Município
Assinale a opção correta em relação aos instrumentos de políticaambiental.
  1. ANo âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, a criaçãode florestas municipais constitui ação preterida entre asnecessárias à gestão de florestas públicas para produçãosustentável.
  2. BA área de preservação permanente é a área protegida, cobertaou não por vegetação nativa, que tem, entre suas funçõesambientais, a preservação dos recursos hídricos, da paisagem,da estabilidade geológica e da biodiversidade.
  3. CNa Amazônia Legal, a reserva legal, em imóvel situado emárea de florestas, deve ser de 60%.
  4. DInstrumentos econômicos como concessão florestal, servidãoambiental e seguro ambiental não constam como instrumentosda Política Nacional do Meio Ambiente.
  5. EO objetivo básico das unidades de conservação do tipo usosustentável é preservar a natureza, admitindo-se apenas o usoindireto de seus recursos naturais.
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GabaritoB — A área de preservação permanente é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, que tem, entre suas funções ambientais, a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade.

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