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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
gp018382
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
A respeito das sanções aplicáveis em função do cometimento deinfração administrativa ambiental, assinale a opção correta.
  1. ANas áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agenteautuante embargará apenas as obras ou atividades que tenhamdado causa à infração.
  2. BO embargo de obra ou atividade aplica-se à totalidade da áreada propriedade dentro da qual tenha sido caracterizada ainfração ambiental, não se restringindo ao local da atividadeinfratora.
  3. CA sanção de demolição somente poderá ser aplicada quandoverificada a construção de obra, em desacordo com alegislação ambiental, em área ambientalmente protegida.
  4. DO agente infrator advertido deve atender ao prazoestabelecido pelo agente autuante para sanar asirregularidades porventura constatadas, sob pena de aplicaçãode multa relativa à infração praticada, independentemente daadvertência.
  5. ESe o infrator a quem tenha sido aplicada pena de multa diáriacelebrar termo de compromisso de reparação ou cessação dedanos, a contagem da referida multa será suspensa.
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GabaritoD — O agente infrator advertido deve atender ao prazo estabelecido pelo agente autuante para sanar as irregularidades porventura constatadas, sob pena de aplicação de multa relativa à infração praticada, independentemente da advertência.

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