Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- gp018384
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
O Parque Estadual Alfa é uma importante unidade deconservação em área urbana que abriga remanescentes de MataAtlântica e garante serviços ecossistêmicos essenciais para acidade e para o estado onde se situa. Além de sua relevânciaecológica, o parque é um espaço de pesquisa, educação, cultura,memória e convivência, reconhecido pela sociedade local comopatrimônio ambiental e afetivo. O Parque Estadual Alfa é umaunidade de conservação de proteção integral, instituída medianteato do Poder Executivo estadual.Na situação hipotética precedente, eventual alteração dos limitesdo Parque Estadual Alfa
- Apoderá ser efetivada, para a supressão de área, por meio deinstrumento normativo do mesmo nível hierárquico daqueleque criou a unidade de conservação.
- Bpoderá ser efetivada somente por ato administrativo do órgãogestor responsável pela unidade de conservação.
- Cnão poderá ser efetivada, pois é vedada por ofender oprincípio da proibição do retrocesso ambiental.
- Dpoderá ser efetivada somente se determinada em resoluçãoaprovada pelo conselho estadual de meio ambiente.
- Epoderá ser efetivada, para a redução dos limites da unidade deconservação, somente mediante lei específica.