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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
gp018385
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
A respeito da composição e da estrutura do Sistema Nacional doMeio Ambiente (SISNAMA), assinale a opção correta.
  1. AConstituem o SISNAMA as entidades privadas contratadaspara a execução de programas de gestão ambiental.
  2. BIntegram o SISNAMA as fundações instituídas pelo poderpúblico responsáveis pela proteção e melhoria da qualidadeambiental.
  3. COs órgãos seccionais do SISNAMA compreendem asentidades municipais e estaduais responsáveis pela execuçãode programas de controle de degradação ambiental.
  4. DO órgão superior do SISNAMA é o CONAMA, que contacom representação de todos os entes federativos.
  5. EA constituição do SISNAMA está limitada aos órgãos daadministração direta dos entes federativos.
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GabaritoB — Integram o SISNAMA as fundações instituídas pelo poder público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

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