Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- gp018386
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMAn.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender alegislação, deve
- Aresultar na proposição de programas governamentais para aárea de influência do projeto.
- Bcontemplar a avaliação da área de influência do projeto, cujadefinição prescinde da indicação da bacia hidrográfica na qualele se localiza.
- Cconsiderar estritamente os impactos ambientais relativos àfase de operação da atividade.
- Dcontemplar todas as alternativas tecnológicas e de localizaçãodo projeto, confrontando-as com a hipótese de não execuçãodo projeto.
- Eincluir a definição da área de influência do projeto, que secircunscreve aos limites diretamente afetados por ele.