Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- gp018387
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
De acordo com o que determina a Lei Complementarn.º 140/2011 quanto aos instrumentos de cooperação federativaem matéria ambiental, o ente federativo pode delegar a execuçãode ações administrativas, como o licenciamento ambiental,mediante
- Agestão compartilhada.
- Bfundos públicos e privados.
- Cconsórcios públicos.
- Dcomissões tripartites.
- Econvênios administrativos.