Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- gp018389
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Considerando as competências constitucionais atribuídas aosentes federativos em matéria ambiental, assinale a opção correta.
- AA responsabilização por dano ambiental é matéria decompetência legislativa privativa da União.
- BA competência legislativa para a proteção do patrimôniocultural e paisagístico é comum a todos os entes federativos.
- CA competência legislativa ambiental dos estados é plena, afim de atender às suas peculiaridades, independentemente daexistência de lei federal que estabeleça normas gerais sobre aproteção do meio ambiente.
- DA competência exclusiva dos municípios para legislar sobreassuntos de interesse local afasta a competência concorrenteda União para legislar em matéria ambiental.
- EAos estados é atribuída competência suplementar para legislarsobre a conservação da natureza.