Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — AMEOSC 2026
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- gp019127
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Tributos - PSS
A política tributária municipal repercute na atividadeeconômica e nas finanças públicas, sujeitando-se aregras fiscais de transparência e de equilíbrio. Sobre otema, assinale a alternativa CORRETA.
- AA concessão de incentivo de natureza tributária, daqual decorra renúncia de receita, se acompanha daestimativa do impacto orçamentário-financeiro noexercício de início da vigência e nos dois seguintes.
- BO efeito da elevação de alíquotas sobre o montantearrecadado guarda proporção direta com opercentual aplicado, segundo relação linear entrecarga tributária e receita pública.
- COs impostos indiretos recaem sobre a renda e opatrimônio do contribuinte de direito, afastada atransferência do encargo financeiro ao consumidorsituado na etapa final da cadeia econômica.
- DA previsão da receita orçamentária resulta dotransporte dos ingressos arrecadados no exercíciocorrente para a peça seguinte, dispensados osajustes pelos efeitos das alterações na legislação.