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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — AMEOSC 2026

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
gp019132
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2026
Cargo
Analista de Licitação e Contratação
A Lei de Responsabilidade Fiscal condiciona a geraçãode despesas e vincula os atos que antecedem ascontratações públicas. Acerca do assunto, registre Vpara as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) A estimativa do impacto orçamentário-financeiro dacriação de despesa abrange o exercício de início daexecução, com a projeção dos dois exercícios anterioresao ato praticado. (__) A declaração do ordenador da despesa sobre aadequação orçamentária se supre pela aprovação doedital pela assessoria jurídica, peça que absorve oexame da compatibilidade.(__) A estimativa do impacto e a declaração do ordenadorconstituem condição prévia para o empenho e a licitaçãode serviços, fornecimento de bens ou execução deobras. (__) A despesa se considera adequada com a leiorçamentária anual quando objeto de dotação específica e suficiente, ou abrangida por crédito genéricocompatível. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
  1. AV, F, V, F.
  2. BV, V, F, F.
  3. CF, V, F, V.
  4. DF, F, V, V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — F, F, V, V.

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