Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Marinha 2026
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- gp019147
- Banca
- Marinha
- Órgão
- MARINHA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei deResponsabilidade Fiscal), assinale a opção INCORRETA:
- AA despesa total com pessoal abrange os gastos doente federativo com os servidores ativos, os inativos eos pensionistas, relativos a mandatos eletivos,cargos, funções ou empregos, civis, militares e demembros de Poder, com quaisquer espéciesremuneratórias.
- BIntegram a despesa total com pessoal os encargossociais e as contribuições recolhidas pelo ente àsentidades de previdência.
- CPara fins de apuração da despesa total com pessoal,considera-se a remuneração líquida do servidor, apósas deduções legais obrigatórias, excetuado o tetoconstitucional.
- DOs valores relativos a contratos de terceirização demão de obra destinados à substituição de servidorese empregados públicos devem ser contabilizadoscomo "Outras Despesas de Pessoal".
- EA despesa total com pessoal é apurada pelosomatório da despesa realizada no mês de referênciacom a dos onze meses imediatamente anteriores,adotando-se o regime de competência,independentemente de empenho.