Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Quadrix 2026

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
gp019151
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PI
Ano
2026
Cargo
Contador
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais noEstado do Piauí (Core‑PI), ao instituir um novo benefíciofuncional com repercussão permanente na remuneraçãode seus servidores, reconheceu que a medida implicaria oaumento de despesa obrigatória de caráter continuado.Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementarnº 101/2000, é correto afirmar que a criação dessa despesaexige requisitos como a
  1. Aestimativa do impacto orçamentário‑financeiro noexercício em que deva entrar em vigor e nos doissubsequentes, acompanhada de demonstração daorigem dos recursos para seu custeio.
  2. Bprévia autorização judicial que ateste a legalidade e anecessidade da despesa pública continuada.
  3. Ccomprovação de disponibilidade imediata de caixasuficiente para suportar integralmente a despesa noexercício corrente.
  4. Daprovação prévia pelo tribunal de contas competente,na condição de validade do ato administrativo queinstitui a despesa.
  5. Eautorização informal da autoridade administrativacompetente, desde que haja justificativa de interessepúblico relevante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — estimativa do impacto orçamentário‑financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, acompanhada de demonstração da origem dos recursos para seu custeio.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A

Link permanente: /questoes/gp019151