Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- gp019168
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
À luz da jurisprudência firmada pelo STF acerca da composiçãoda despesa com pessoal prevista na Lei de ResponsabilidadeFiscal (LRF), assinale a opção correta.
- AA LRF não possui natureza de norma geral de direitofinanceiro.
- BÉ possível excluir os valores pagos a inativos e pensionistasdo cálculo da despesa com pessoal, por decisão do entefederativo.
- CA definição de despesa com pessoal pode ser livrementemodificada por lei estadual.
- DA exclusão de parcelas da despesa com pessoal feita emdesacordo com a LRF viola a CF.
- EO imposto de renda retido na fonte não integra a despesa compessoal, por não representar gasto efetivo.