Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — IDHTEC 2026
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- gp019224
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ipubi - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Controle Interno
Caso seja apurado que, no período de doze meses, a relaçãoentre despesas correntes e receitas correntes de um Municípiosupera 95%, poderão ser adotados mecanismos de ajuste fiscal.Sobre estes, assinale a alternativa incorreta:
- AVedação à criação ou expansão de programas e linhas definanciamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação dasdespesas com subsídios e subvenções.
- BVedação à alteração de estrutura de carreira que impliqueaumento de despesa.
- CVedação à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
- DVedação à admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.
- EVedação à criação de despesa obrigatória