Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
gp020651
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2026
Cargo
Procurador do Município
A multa prevista no art. 477, § 8.º, da CLT é uma penalidade afavor do empregado aplicada quando o empregador ultrapassa oprazo determinado para o pagamento das verbas rescisórias ou aentrega de documentos, prazo este que é de
  1. Atrinta dias após o fim do contrato, ficando o infrator sujeito aopagamento de multa em valor equivalente ao salário doempregado, acrescido das parcelas de natureza salarial.
  2. Bum dia após o fim do contrato, ficando o infrator sujeito aopagamento de multa em valor equivalente ao salário-basecontratual do empregado.
  3. Cdez dias após o fim do contrato, ficando o infrator sujeito aopagamento de multa em valor equivalente ao salário-basecontratual do empregado.
  4. Ddez dias após o fim do contrato, ficando o infrator sujeito aopagamento de multa em valor equivalente ao salário doempregado, acrescido das parcelas de natureza salarial.
  5. Etrinta dias após o fim do contrato, ficando o infrator sujeito aopagamento de multa em valor equivalente ao saláriocontratual do empregado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — dez dias após o fim do contrato, ficando o infrator sujeito ao pagamento de multa em valor equivalente ao salário do empregado, acrescido das parcelas de natureza salarial.

Link permanente: /questoes/gp020651