Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — Quadrix 2026
Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
- Código
- gp020655
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
Acerca do contrato de agência e distribuição, o CódigoCivil (Artigos 710 a 721) dispõe que, se a dispensa doagente ocorrer sem justa causa, ele terá direito a
- Aindenização a ser fixada em conformidade com o quedispuser a lei especial.
- Bser promovido imediatamente a sócio da empresacontratante.
- Cmulta fixa de 50% sobre o patrimônio líquido daproponente.
- Dassumir a gestão financeira da contratante por 90 dias.
- Ereaver todos os produtos vendidos nos últimoscinco anos.