Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — UNIOESTE 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- gp024467
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- CONSAMU
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Social
A Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada em 2022, muda a nomenclatura para Estatuto daPessoa Idosa. Considerando o Capítulo IV, Do Direito à Saúde, a Lei garante à Pessoa Idosa, EXCETO:
- AAtendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
- BAtendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e estejaimpossibilitada de se locomover.
- CÉ vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciadosem razão da idade.
- DEm todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos terão preferência especial sobreas demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
- EÀ pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão desaúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo ocritério médico.