Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CEPS-UFPA 2022

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
gp024721
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2022
Cargo
CEPS - - Residência Multiprofissional - Serviço Social
Em 2011, pela lei nº 12.550, é criada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. É umaempresa pública com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada aoMinistério da Educação e responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dosHospitais Universitários Federais (Rehuf), criado em 2010. A EBSERH tem por finalidade
  1. Aorganizar seminários, debates, manifestações, manifestos, abaixo-assinados junto à populaçãoatendida pelos hospitais e entidades universitárias, para mobilizar contra a terceirização.
  2. Bprestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico eterapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ouinstituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensinoaprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207da Constituição Federal, a autonomia universitária.
  3. Cser um apêndice das universidades públicas federais, a fim de prestar atendimento na área da saúde àpopulação.
  4. Dgerenciar os serviços hospitalares a partir dos trâmites das universidades federais, incorporando seusprofessores e técnicos nos serviços.
  5. Eatender à população exclusivamente na área de baixa complexidade no âmbito da saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.

Link permanente: /questoes/gp024721