Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CEPS-UFPA 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp024726
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Assistente em Administração
A Coordenadoria de Contratos e Serviços de uma Universidade Pública Federal adota em seus procedimentosinternos a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/2021. A respeito das definições previstas na Lei n° 14.133/2021,é correto afirmar que
- Acontratado é a pessoa física, terceirizado ou consórcio de pessoas físicas, signatária de contrato com aAdministração.
- Btermo de referência é o documento que demonstra a receita e a despesa de contratos e serviços daadministração.
- Clicitante é a pessoa jurídica ou o terceirizado, ou consórcio de pessoas físicas, que pretendem participar deprocesso de dispensa de licitação ou contratação direta.
- Dcompra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, consideradaimediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
- Ebens e serviços comuns são padrões de processos e procedimentos que podem ser detalhados emdocumentos e atas, com vista às definições apontadas pelos setores governamentais.