Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPS-UFPA 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- gp024735
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Administrador
A Lei 8.112/90 denomina de vantagens qualquer valor recebido pelo servidor que não se enquadrena definição de vencimento. Sobre as vantagens que recebem os servidores públicos, é corretoafirmar:
- AAs indenizações não integram a remuneração. Os adicionais integram a remuneração. E asgratificações se incorporam apenas nos vencimentos, ficando excluídos de tal incorporação osproventos.
- BAs indenizações visam a recompor o patrimônio do servidor que sofreu uma redução em decorrênciado regular exercício de suas funções.
- CO valor pago a título de ajuda de custo é calculado sobre os vencimentos do servidor, não podendoexceder a importância correspondente a 03 (três) meses de vencimentos.
- DAs diárias são devidas ao servidor público que se desloca, seja em caráter temporário ou permanente.
- EO auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas peloservidor com aluguel de moradia, e, no caso de falecimento do servidor, o auxílio-moradia continuarásendo pago por até 3 meses.