Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FUNDATEC 2022
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- gp024843
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Os contratos de parcerias público-privadas têm por finalidade incentivar oinvestimento privado no setor público, por meio da repartição de riscos entre o Estado e o investidorparticular. Nesse sentido, assinale a alternativa correta a respeito do tema.
- AO contrato de parceria público-privada, diante de suas características, pode trazer como objetoexclusivo a execução de obras.
- BExistem duas modalidades de parcerias público-privadas previstas na legislação. No caso de setratar de concessão patrocinada, o principal usuário é a Administração, e não há a necessidade decontraprestação do parceiro público ao parceiro privado.
- CA sociedade de propósito específico prevista na lei não pode adotar a forma de companhia aberta.
- DA legislação proíbe que a Administração Pública detenha a maioria do capital votante da sociedadede propósito específico.
- ENa presente espécie de contrato, o risco é exclusivo do particular que irá se valer das tarifas pagaspelos usuários.