Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDATEC 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- gp024845
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Quanto à acumulação de cargos públicos, cargos e proventos, assinale a alternativacorreta.
- AA acumulação remunerada de cargos públicos, com previsão na Constituição Federal, autoriza aacumulação remunerada de três cargos de enfermeiros.
- BA constituição federal estabelece como regra a impossibilidade de acumulação de cargos públicosremunerados. No entanto, estabelece algumas exceções. Estas exceções previstas no seu texto sãoexemplificativas.
- CO magistrado, mesmo que esteja em disponibilidade, não pode acumular cargo público.
- DA acumulação de cargos públicos, prevista na Constituição Federal, leva em consideração apossibilidade de acúmulo, desde que não haja compatibilidade de horário.
- EÉ possível que um servidor aposentado seja nomeado para cargo em comissão, por expressaprevisão constitucional.