Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FUNDATEC 2022
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- gp025258
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
O Art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidasa serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo oubenefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Em relação às espécies derenúncia da receita, uma é descrita da seguinte forma: ___________________ é o perdão da multa,que visa excluir o crédito tributário, na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeitopassivo, por infrações cometidas por esse anteriormente à vigência da lei que a concedeu.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- AA renegociação
- BA anistia
- CA remissão
- DO crédito presumido
- EA isenção