Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FUNDATEC 2022
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- gp025265
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
O Direito Financeiro tem como principal fonte normativa, além da ConstituiçãoFederal, a Lei nº 4.320/1946 e suas alterações, que estatui normas gerais de direito financeiro para aelaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do DistritoFederal. Segundo disciplinado em referida norma, assinale a alternativa que apresenta,exclusivamente, despesas de capital com dotações classificadas como inversões financeiras.
- ADespesas para a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulosrepresentativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quandoa operação não importe aumento do capital.
- BDespesas para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição deimóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programasespeciais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituiçãoou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
- CSubvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencialou cultural, sem finalidade lucrativa.
- DSubvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial,comercial, agrícola ou pastoril.
- EDespesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive paracontribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direitopúblico ou privado.