Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- gp032052
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista - Especialidade: Administração, Governança e Planejamento
Com base na Resolução CNPC n.º 40/2021, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios e convênios de adesão, bem como nas diretrizes de governança e gestão previstas na Resolução MPS/CGPC n.º 13/2004 e na Resolução CNPC n.º 35/2019, julgue o item a seguir.Os mandatos dos membros do conselho deliberativo e doconselho fiscal das EFPC sujeitas à Lei Complementarn.º 108/2001 serão de quatro anos, devendo haver arenovação de metade dos membros de cada conselho a cadadois anos, na forma prevista no estatuto.
- CCerto
- EErrado