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Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
Código
gp032065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2026
Cargo
Advogado
Julgueo próximo item, referente à adesão aoPlano JusMP-Prev, aos institutos de manutenção de vínculo, àestrutura de governança da FUNPRESP-JUD e ao regramentoconstitucional e legal do regime de previdência complementardos servidores públicos federais.Considere que Carlos, servidor efetivo do TRF da 1.ª Regiãoe participante patrocinado do Plano JusMP-Prev há seisanos, solicite licença sem remuneração para tratar deinteresses particulares pelo período de dois anos. Nessasituação, Carlos poderá manter sua vinculação aoPlano JusMP-Prev mediante opção pelo autopatrocínio,hipótese em que assumirá o aporte de sua contribuição e dacontribuiçãoderesponsabilidadedo patrocinador,observadas as disposições regulamentares do plano.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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