Questão de Direito Processual Penal Militar — Processo Penal Militar — Marinha 2026
Direito Processual Penal Militar›Processo Penal Militar
Código
gp032129
Banca
Marinha
Órgão
MARINHA
Ano
2026
Cargo
Professor EBTT - Direito
Via de regra, o processo penal militar rege-se pelasnormas contidas no Código de Processo Penal Militar(CPPM):
Aapenas em tempo de guerra.
Bapenas em tempo de paz.
Ctanto em tempo de paz como em tempo de guerra.
Dapenas quando houver legislação especial.
Esomente quando definido por tratado internacional.
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GabaritoC — tanto em tempo de paz como em tempo de guerra.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Processo Penal Militar e âmbito de aplicação do CPPM
Gabarito: letra C. O Código de Processo Penal Militar (CPPM) rege o processo penal militar tanto em tempo de paz quanto em tempo de guerra, conforme sua disposição inicial geral. É o diploma processual básico da Justiça Militara, aplicando-se indistintamente aos períodos de paz e de guerra, salvo normas especiais em contrário.
Âmbito de aplicação do CPPM: Tempo de paz (Regime ordinário); Tempo de guerra (Aplicável com adaptações); Regra geral (art. 1º) (Tanto paz quanto guerra)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o CPPM rege o processo penal militar "apenas em tempo de guerra". Incorreto: o CPPM aplica-se também em tempo de paz, sendo o regime ordinário do processo penal militar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o CPPM rege "apenas em tempo de paz". Também incorreto: o CPPM é aplicável em tempo de guerra, com as adaptações previstas no próprio Código.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: o CPPM rege o processo penal militar tanto em tempo de paz como em tempo de guerra, sendo esta a regra geral (art. 1º do CPPM).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o CPPM rege "apenas quando houver legislação especial". Inverte a lógica: o CPPM é a lei geral; a legislação especial pode complementá-lo, mas não é condição para sua aplicação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o CPPM rege "somente quando definido por tratado internacional". Não procede: a aplicação do CPPM independe de tratado; ele é a lei processual penal militar interna.
PEGA ESSA DICA!
Questão de memorização simples. Grave que o CPPM (Decreto-Lei nº 1.002/1969) tem aplicação ampla, abrangendo tanto a paz quanto a guerra. É a regra do art. 1º do CPPM. Em provas, a banca frequentemente testa esse conhecimento básico.