Questão de Direito Processual Penal Militar — Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar — Marinha 2026
Direito Processual Penal MilitarJuiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar
- Código
- gp032134
- Banca
- Marinha
- Órgão
- MARINHA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
Conforme determinação do Código de Processo PenalMilitar (CPPM), o juiz no exercício da sua função, paramanter a ordem no curso dos atos processuais, poderá:
- Aabsolver sumariamente o réu.
- Bnomear novo auditor.
- Cdevidamente delegar a citação.
- Ddesignar defensor de ofício.
- Erequisitar a força militar.