Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — UNIOESTE 2022
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- gp035990
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- CONSAMU
- Ano
- 2022
- Cargo
- Contador
De acordo com a competência tributária dos entes da federação definida na Constituição Federal (1988),assinale a alternativa que apresente um item ou fato sobre o qual compete aos Estados e ao Distrito Federal ainstituição de impostos.
- ATransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- BPropriedade territorial rural.
- CProdutos industrializados.
- DPropriedade predial e territorial urbana.
- ETransmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.